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EUA | Trump assina lei que torna maus tratos a animais um crime federal

O presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, assinou esta segunda feira o projeto de lei aprovado no Senado que torna crimes...



O presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, assinou esta segunda feira o projeto de lei aprovado no Senado que torna crimes de maus tratos a animais, crimes federais, dizendo que é importante para a nação combater "atos hediondos de crueldade".

Legenda Imagem de Capa: A assinatura da lei chegou no mesmo dia em que o Presidente medalhou Conan, um cão militar.


** Crimes Federais **

Nos Estados Unidos, um crime federal é um ato ilegal pela legislação federal america. O julgamento acontece em ambos os níveis, federal e estatal. Portanto, um crime federal é aquele que é julgado sob a lei criminal federal e não estatal (de acordo com as leis de cada estado).

A Lei de Prevenção à Crueldade e Tortura Animal (PACT em inglês), proibe atos de violência extrema incluindo esmagamento, queima, afogamento, sofucamento, empalamento, realizados contra "mamíferos não humanos vivos, pássaros, répteis ou anfíbios", de acordo com a National Public Radio.

President Donald Trump signed the Preventing Animal Cruelty and Torture Act in the Oval Office on Monday

Apesar de crimes de maus tratos a animais seja crime nos 50 estados, ativistas dos direitos dos animais, dizem que a nova lei falicitará o governo federal a julgar aqueles que realizem esses abusos. A nova lei assinada por Trump torna a crueldade animal punível com multa, até 7 anos de prisão ou ambos.
A nova legislação fortacele a lei de proibição de filmagem de esmagamento de animais, que torna a criação, venda e distribuição de videos com atos de extrema violência a animais um crime federal. A PATC, termina com uma falha na lei ao permitir que autoridades processem pessoas filmadas a esmagar ou torturar animais, independente se foram eles que criaram o video, de acordo com The Human Society.

Fonte: Fox News

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